Termos de Uso do ThinkE

Vigência [EFFECTIVE DATE]

Estes Termos são um acordo entre você e nós sobre o app ThinkE para macOS e Windows, seu período de teste, suas licenças, suas atualizações e o site thinke.ai. Você os aceita ao tocar em Start my 7 days (Começar meus 7 dias) na primeira tela do app, ou ao comprar uma licença. Se não os aceitar, não use o ThinkE.

Em resumo

1. Sua conta

Você precisa de uma conta Google para comprar uma licença. A licença pertence a essa conta e a você, como pessoa. Mantenha sua conta Google segura: quem entrar com ela pode usar a sua licença. Uma pessoa, uma conta; uma conta não pode ser compartilhada entre pessoas.

2. O período de teste

1. O teste começa quando você toca em Start my 7 days e dura 7 dias. Não exige conta nem cartão.
2. Cada computador tem direito a um teste. Para garantir isso, o app envia ao nosso servidor um código de mão única derivado do identificador de hardware do seu computador, como descreve a Política de Privacidade. Reinstalar o app, criar outro usuário no mesmo computador ou mudar o relógio não inicia um novo teste.
3. Se a primeira abertura acontecer sem internet, um teste provisório começa no computador e é confirmado com o nosso servidor quando o computador voltar a ficar online. Se aquele computador já tiver usado um teste, o teste provisório termina.
4. Quando o teste termina sem compra, o ThinkE abre só para leitura. Seus arquivos nunca ficam bloqueados: são arquivos comuns, numa pasta que você escolheu, e outros apps conseguem abri-los.

3. A licença

1. O que você recebe. A licença permite usar, para sempre, toda versão do ThinkE lançada antes do fim das suas atualizações ("versões cobertas"). Ela é pessoal, não exclusiva e intransferível.
2. Ano de atualizações. Suas atualizações terminam um ano depois da compra. Toda versão lançada até essa data é uma versão coberta.
3. Renovação. A renovação soma um ano à data mais tardia entre a data da renovação e a data em que suas atualizações terminam. Por isso, uma renovação atrasada também cobre as versões lançadas enquanto suas atualizações estavam encerradas.
4. Versões lançadas depois do fim das suas atualizações. Essas versões abrem só para leitura. Mantemos as versões cobertas disponíveis para você baixar e reinstalar.
5. Computadores. Você pode usar o ThinkE em até 3 computadores ao mesmo tempo. Entrar num quarto computador pede que você libere um dos outros, o que você pode fazer em Configurações a qualquer momento.
6. Confirmação da licença. O app confirma a sua licença com o nosso servidor sempre que está online, e precisa fazer isso pelo menos uma vez a cada 90 dias. Depois de 60 dias sem confirmação, o app mostra um aviso; depois de 90 dias, abre só para leitura até se conectar uma vez.
7. Uso. Você pode usar o ThinkE em trabalho pessoal e profissional, inclusive comercial.
8. Você não pode compartilhar, vender, alugar ou sublicenciar a sua licença; contornar o período de teste, a confirmação da licença ou qualquer proteção técnica; nem descompilar ou modificar o app, exceto na medida em que a lei do seu país permitir, independentemente destes Termos.

4. Compra

1. Fora do Brasil. Nosso processo de compra é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a vendedora registrada (Merchant of Record) de todos esses pedidos. A Paddle atende as dúvidas sobre o pagamento e cuida das devoluções, e os termos dela se aplicam à compra.
2. No Brasil. As compras em reais são processadas pela Eduzz em nosso nome, por Pix ou por cartão em até 12 parcelas. Os juros do parcelamento, quando houver, são cobrados pela Eduzz de quem compra. Nós emitimos a nota fiscal.
3. Impostos. Os preços em EUR incluem IVA. Os preços em USD não incluem impostos sobre vendas, que são somados no pagamento onde se aplicam.
4. Os preços podem mudar para compras e renovações futuras; uma mudança nunca afeta uma licença já paga.
5. Novidades e ofertas. Ao comprar, você pode escolher receber por e-mail novidades e ofertas do ThinkE. Pode deixar de recebê-las a qualquer momento, pelo link em cada e-mail ou em Configurações.

5. Reembolsos

1. Você pode pedir o reembolso integral em até 30 dias de uma compra ou renovação, em Settings → Licence → Request a refund (Configurações → Licença → Pedir reembolso), ou escrevendo para [email protected]. Não é preciso dar motivo.
   • Compras pela Paddle são reembolsadas automaticamente.
   • Compras pela Eduzz são reembolsadas pelo pedido de reembolso da própria Eduzz, que o app abre para você.
2. O reembolso encerra a licença ou a renovação que ele pagou. Seus arquivos não são afetados.
3. Depois de 30 dias não há reembolso.
4. Esta garantia se soma aos seus direitos legais. Ela é mais longa que o direito de arrependimento de 14 dias da União Europeia e que o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor.

6. Quando podemos cancelar uma licença

Podemos cancelar uma licença se o pagamento for estornado ou contestado (chargeback), se ela tiver sido obtida por fraude, ou se estes Termos forem violados. Informamos o motivo por e-mail, e você pode nos responder. Uma licença cancelada pode ser reativada quando o motivo deixar de existir.

7. Seus arquivos e seu trabalho

Suas notas, documentos, desenhos, resumos e conversas ficam numa pasta no seu computador. Não os recebemos, não conseguimos lê-los e não reivindicamos nenhum direito sobre eles. Você é responsável por manter as suas próprias cópias de segurança.

8. A IA do ThinkE

1. A IA do ThinkE roda no seu computador. Suas respostas, resumos, desenhos e sugestões podem estar incompletos ou errados. Confira-os antes de confiar neles, principalmente em decisões jurídicas, médicas, financeiras ou outras decisões importantes. Você é responsável pelo uso que faz deles.
2. Alguns dos modelos que o ThinkE usa são fornecidos sob os Termos de Uso do Gemma (ai.google.dev/gemma/terms), e estão sujeitos a eles. Você concorda em não usá-los para nenhuma finalidade proibida pela Política de Uso Proibido do Gemma (ai.google.dev/gemma/prohibited_use_policy). Essa restrição é uma parte exigível destes Termos.

9. Atualizações e mudanças no app

O ThinkE procura atualizações e instala as versões cobertas automaticamente; você pode desligar isso em Configurações. Uma nova versão pode acrescentar, mudar ou remover funções.

10. Software de terceiros

O ThinkE inclui software de código aberto sob as suas próprias licenças, listadas em Settings → About → Licences (Configurações → Sobre → Licenças) e nos arquivos de licença do app. Essas licenças regem esses componentes.

11. Garantia

O ThinkE é fornecido "no estado em que se encontra". Na medida em que a lei permitir, não garantimos que ele funcione sem interrupção, sem erros ou para uma finalidade específica. Nada nestes Termos limita garantias ou direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país lhe dá e que não podem ser renunciados.

12. Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por perdas indiretas ou consequentes, nem pela perda de dados de que você não fez cópia de segurança, e a nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Esses limites não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite limitar, como por fraude ou por morte ou dano pessoal causados por negligência.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos mudar estes Termos. Avisamos no app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de uma mudança que o afete entrar em vigor. Uma mudança nunca tira o que uma licença já paga lhe dá.

14. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você é consumidor, mantém a proteção da lei de defesa do consumidor obrigatória do país onde mora, e pode apresentar uma reclamação nos tribunais de lá.

15. Contato

[email protected] · [COMPANY LEGAL NAME] Ltda, CNPJ [CNPJ], [REGISTERED ADDRESS], Brasil.