Dá para usar IA no contrato do cliente sem quebrar o sigilo?
Dá, desde que você saiba para onde o texto vai. A Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB não proíbe a IA: pede que o advogado escolha uma ferramenta que proteja o que é colocado nela, que cuide dos dados que identificam o cliente, que revise tudo o que a IA escreve e que formalize o uso com o cliente, por escrito, antes de começar. Uma IA que roda no seu próprio computador resolve a primeira parte: o contrato não sai da sua máquina. As outras continuam sendo suas.
O que a OAB diz sobre IA e sigilo
A Recomendação n. 001/2024 foi aprovada pelo Conselho Pleno em 11 de novembro de 2024. É uma orientação, não uma lei; o texto inteiro está nas fontes. Os pontos que tocam o sigilo:
| Item | O que pede |
|---|---|
| 2.1 | Zelar pela confidencialidade ao incluir informações em sistemas de IA, com atenção especial a dados que tornem o cliente identificável |
| 2.2 | Diligência na escolha do sistema: o fornecedor deve proteger as informações e possibilitar que os dados não sejam usados para treinar o sistema |
| 2.3 | Conferir na política de privacidade para que o sistema compartilha dados |
| 2.5 | Observar a LGPD antes de inserir dados confidenciais em ferramentas de IA |
| 3.1 e 3.7 | O julgamento profissional não é delegado à IA; toda saída é revisada antes de ir a um processo |
| 4.1.1 a 4.3.4 | Formalizar com o cliente, antes do uso, por documento escrito e assinado, o propósito, os riscos e as medidas de segurança; vale para qualquer fase, inclusive a análise de documentos |
Em junho de 2026 o Conselho Federal anunciou um Plano Nacional de IA na advocacia e disse que um provimento sobre o tema está em preparo. Até lá, a recomendação de 2024 é o texto de referência.
O que acontece com o texto que você cola num chatbot
Quando você cola uma cláusula num assistente na nuvem, ou envia o PDF, o texto vai para os servidores da empresa, e o que ela faz com ele depende da política do serviço e do tipo de conta. A própria recomendação da OAB registra que ferramentas de IA generativa podem usar prompts e documentos carregados para treinamento, e até compartilhá-los com terceiros.
Um exemplo concreto: o NotebookLM do Google, chamado Gemini Notebook desde julho de 2026. A ajuda do Google diz que cada fonte adicionada é uma cópia do documento enviado; que os dados não são usados para treinar o produto, a não ser que você envie um feedback; e que, quando você envia um feedback, o Google pode revisar o contexto inteiro da interação, inclusive os arquivos. Numa conta do Google Workspace, nada é revisado por pessoas; numa conta pessoal, valem os Termos de Serviço do Google.
Isso não proíbe o serviço, mas obriga a ler a política de cada ferramenta e a dizer ao cliente onde o documento dele ficará.
IA que roda no seu computador
O ThinkE é um aplicativo de notas e documentos para Mac e Windows em que a IA vem junto e roda na máquina. Depois de instalado, funciona offline.
- Seus arquivos ficam na sua pasta. O ThinkE abre uma pasta comum do computador, com notas em Markdown, PDFs e documentos do Word. Nada é importado para um servidor. Se você já usa o Obsidian, ele abre o seu cofre como está.
- O que vai para a internet. O ThinkE se conecta para baixar os modelos de IA, buscar as páginas que você pede para salvar, procurar atualizações, confirmar a licença e enviar relatórios de falha, que você pode desligar. Nunca com as suas notas ou documentos.
- Pastas de clientes separadas. Em Settings ▸ Privacy ▸ Keep client folders apart, você indica a
pasta dos clientes (por exemplo,
Clientes/). Cada subpasta passa a ser de um cliente: a lista de documentos relacionados mostra só as coisas daquele cliente. - Quando você precisar copiar um trecho para fora. Numa pasta de cliente, Copy Redacted copia a
seleção com CPF, CNPJ, e-mail, telefone e os nomes da lista
parties:do cliente trocados por tarjas ([LOCATÁRIO], CPF ***.***.***-**), e diz o que trocou antes de copiar. Endereços não são procurados.
Com a IA na sua máquina, o contrato não sai dela: não há fornecedor recebendo o texto, nem treinamento feito com ele. A formalização com o cliente e a revisão do que a IA escreve continuam sendo decisões e deveres seus.
Passo a passo: resumir um contrato sem enviar nada
- Baixe o ThinkE para Mac (Apple M1 ou posterior) ou Windows. A IA precisa de 8 GB de memória; com mais memória ou uma placa de vídeo, ela responde mais rápido. Os menus do aplicativo estão em inglês.
- Na primeira abertura, o ThinkE baixa os modelos de IA. Depois disso, se quiser conferir, desligue o Wi-Fi: tudo o que segue funciona sem internet.
- Abra a pasta onde ficam os seus documentos e coloque o contrato, em PDF ou Word, na pasta do cliente.
- Abra o contrato e escolha Summarise no menu … do documento. O resumo é escrito nas notas do
documento, um arquivo
.note.mdao lado dele, que continua sendo um arquivo seu. - Para uma cláusula difícil, selecione o trecho e escolha Explain: a IA explica em duas ou três frases, lendo o parágrafo em volta. Para uma pergunta específica, use o campo de pedido em Ask.
- Confira o resumo contra o contrato antes de usá-lo. A IA erra, e a recomendação da OAB pede que o julgamento profissional não seja feito pela IA sem supervisão humana (item 3.1) e que toda saída seja revisada integralmente antes de ir a um processo (item 3.7). O resumo aponta onde ler; quem lê o contrato é você.
Quanto custa
R$ 499 em até 12x, pagamento único, com um ano de atualizações. Depois desse ano, o ThinkE continua funcionando como está. Não há assinatura de IA: ela vem com o aplicativo. Você pode testar por 7 dias sem cartão, e tem 30 dias para pedir o dinheiro de volta.
Fontes
Lidas em 13 de outubro de 2026.
- Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB, com o voto e o acórdão da Proposição n. 49.0000.2024.007325-9/COP
- OAB: Conselho Federal anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia (10 de junho de 2026)
- Ajuda do Google: Learn about Gemini Notebook (treinamento, feedback, contas do Workspace)
- Ajuda do Google: Add or discover new sources for your notebook (uma fonte é uma cópia do documento)
- Google: NotebookLM is now Gemini Notebook (16 de julho de 2026)